Está em andamento na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei n° 882/17, que tem o objetivo de alterar o atual inciso que dispõe sobre a política estadual de prevenção à violência contra educadores da rede pública e estadual de ensino.

O projeto é de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), e com a alteração, prevê a definição mais exata de quais profissionais serão protegidos com a referida norma, bem como quais atitudes podem ser tomadas pelos profissionais e as consequências a que estão sujeitos os agressores.

Segundo o deputada, esta Lei deve ser repensada para amparar da melhor forma possível os educadores. “Infelizmente, a violência tem crescido de forma desmesurada em diversos setores da sociedade e a escola não se tornou imune. Temos ouvido relatos de agressões físicas contra professores. Creio então que é imprescindível construir alternativas eficazes de segurança e proteção aos profissionais da educação.”

A proposta foi apresentada em Plenário na última semana e segue agora para análise nas Comissões Técnicas.