Tramita na Casa de Leis o projeto nº 866/17 do deputado Francisco Oliveira (PSDB), que busca disponibilizar cadeiras de rodas nas repartições públicas do Estado de Goiás para atender pessoas com algum tipo de deficiência. 

De acordo com a matéria, “as repartições públicas do Estado de Goiás serão obrigadas a disponibilizar uma cadeira de rodas para atender pessoas portadoras de necessidades especiais, deficiência física ou com mobilidade física reduzida de caráter permanente ou temporário”.

O art. 2º da proposta explica que as cadeiras de rodas deverão estar disponibilizadas na portaria das repartições públicas para o deslocamento de funcionários, visitantes e demais pessoas que necessitem ocupar as dependências da instituição.

O deputado justifica que a população brasileira tem alcançado importantes índices de longevidade, o que aumenta consideravelmente o número de idosos circulando nos espaços e instituições públicas.  

“O presente projeto vem facilitar a vida das pessoas com mobilidade reduzida ou cadeirante, quando os mesmos vão utilizar serviços dos estabelecimentos das repartições públicas, que em face às limitações, torna-se difícil a acessibilidade aos produtos e serviços”, afirmou.

O projeto de Lei foi distribuído ao relator Henrique Arantes (PTB) da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para devida apreciação e apresentação de parecer.