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CCJ aprecia projetos com parecer contrário na reunião desta terça-feira, 28

28 de Março de 2017 às 14:37

Projetos com parecer contrário são votados durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na tarde desta terça-feira,28, no Auditório Solon Amaral da Casa. Entre eles foi aprovado o relatório contrário do deputado Carlos Antonio (PSDB) ao projeto n° 3368/16, de autoria do deputado Marquinho Palmerston (PSDB), que dispõe sobre a criação de cursos  profissionalizantes e de requalificação para idosos. A justificativa para a rejeição é a inconstitucionalidade, uma vez que cria despesas ao Estado, e essa responsabilidade só pode ser feita pelo chefe do Executivo.

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