Em entrevista à Agência Assembleia de Notícias, a deputada Isaura Lemos (PCdoB) falou sobre o Projeto de Lei de número 1.654/16, de sua autoria, que está em tramitação na Casa. A proposta trata sobre a vedação do funcionamento de curso de nível médio técnico e curso técnico específico voltados a formação de enfermagem a distância, no âmbito do Estado de Goiás.

“Eu acho muito difícil fazer um curso de enfermagem a distância, pois o conhecimento nesta área precisa ser aplicado.  As condições do paciente precisam ser observadas. Portanto, eu sou contra o curso de enfermagem ou técnico de enfermagem a distância. Penso que o projeto que eu e o deputado Gustavo Sebba (PSDB) apresentamos é justamente para assegurar o ensino correto, que precisa ser presencial”, explica.

De acordo com a matéria, fica vedado o funcionamento de curso de nível médio técnico e de curso técnico específico voltados a formação de técnicos de enfermagem, na modalidade ensino a distância (EaD), no âmbito do Estado de Goiás.

Segundo a deputada, caso seja aprovado, o descumprimento da lei acarretará em pagamento de multa no valor correspondente a R$ 10 mil a R$ 50 mil, que será cobrada em dobro na hipótese de reincidência, restituição dos valores pagos pelos estudantes matriculados, acrescido de correção monetária e a proibição de contratar com a administração pública estadual por cinco anos.

“Trata-se, portanto, de uma medida justa que visa proteger os estudantes do Estado de Goiás”, concluiu Isaura Lemos.