O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Francisco Oliveira (PSDB), justificou na sessão plenária desta terça-feira, 28, a apresentação de emenda em projeto do Governo e defendeu a recriação de 800 cargos em comissão pelo Executivo. Os cargos de Assistente de Gabinete, de Supervisor e de Assessor Técnico foram recriados por meio de emenda apresentada pelo líder ao projeto da Governadoria que alterou a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo.

As alterações previstas na emenda foram aprovadas pelos deputados, sancionadas pelo governador Marconi Perillo (PSDB) e publicadas no Diário Oficial do Estado de Goiás do dia 24. De acordo com Francisco Oliveira, os cargos foram recriados após ser verificado que os cortes promovidos pelo projeto de ajuste fiscal do final do ano passado prejudicaram alguns órgãos, como o Detran, que perdeu até 30% dos servidores do Vapt Vupt do órgão de trânsito.

De acordo com Francisco Oliveira, “tudo foi discutido com a Segplan e com auxiliares do Governo que cobravam a recriação dos cargos, uma vez que a extinção dos mesmos acabou criando “traumas” em alguns órgãos”, destacou. O líder também se defendeu de críticas vindas de deputados da oposição sobre a inclusão da emenda em projeto que tratava de outro assunto. “É uma prerrogativa do líder incluir esse tipo de emenda num projeto do Governo”, pontuou.

Oliveira lembrou ainda que a emenda tornou o trâmite da recriação dos cargos mais rápida, como forma de suprir a necessidade de recontratação dos servidores para os órgãos específicos que estavam com sua prestação de serviço à população prejudicada. Ele ainda destacou que a medida não deve interferir na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto dos Gastos. “A recriação dos cargos, extremamente necessários para a administração pública, vai gerar uma despesa mensal de R$ 1,6 milhão, enquanto a PEC do Teto vai produzir uma economia de R$ 1 bilhão por ano”, finalizou.

Reunião

Logo após o encerramento da sessão ordinária os deputados reuniram-se com o líder do Governo, Francisco Oliveira (PSDB), na sala do presidente da Assembleia Legislativa, José Vitti. O motivo foi a polêmica em torno da tramitação da emenda ao projeto de lei da Governadoria que recriou cargos no Poder Executivo. Ao sair do encontro o líder do falou do que foi tratado:

“A discussão foi exatamente isso. Houve algum desconforto no Plenário, por que alguns deputados que não tinham conhecimento da matéria. Nós usamos um procedimento normal e, eu como líder, me comprometi agora de toda matéria ser explicitada porque todos têm de ter conhecimento dela. Daqui para frente vamos explicitar todo projeto que chegar na Comissão. Vou deixar sempre os projetos na Mesa e sempre que tiver um voto em separado vou avisar, pra quem quiser ter conhecimento que tenha, evitando qualquer desconforto entre os deputados da oposição”, explicou o líder.