Os deputados aprovaram em votação definitiva, na sessão ordinária desta quinta-feira, o projeto de lei nº 3724/16, que ao alterar as Leis nº 15.337/05 e nº 18.464/14, mexe no Quadro Permanente e no Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Secretaria de Estado da Saúde.

O objetivo da matéria seria somente regularizar o quantitativo do cargo de fonoaudiólogo, criando três novas vagas, e migrar as vagas de cirurgião-dentista, atualmente computadas no Grupo Ocupacional de Analista de Saúde, para o de Médico e Cirurgião-Dentista. O impacto orçamentário e financeiro da matéria é estimado, para 2017, em R$ 53.178,55.