A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), através da sua Comissão da Criança e Adolescente (CCA), realizou audiência pública na manhã desta sexta-feira, 31, no Plenário Belmiro de Paula Ramos da Câmara Municipal de Goianira. Presidente da Comissão, o deputado Carlos Antonio (PSDB) presidiu o evento, que debateu o seguinte tema: “Situação do Conselho Tutelar: estrutura, segurança e condições de trabalho”.

Além dos cinco conselheiros tutelares do município – Elielson Limírio (presidente), Icáro Flores, Eduardo Arroz, Patrícia Alves Queiroz e Juninho do Conselho – participaram da audiência pública autoridades municipais, o representante do Ministério Público, promotor de Justiça Marcelo Borges Amaral; e da Polícia Civil, delegado Bruno Costa e Silva. O vice-prefeito Maurício Pereira Aguiar representou o prefeito Carlos Alberto, o Carlão, que estava em missão oficial junto a Agetop.

Carlos Antonio fez avaliação extremamente positiva da audiência pública, que declarou aberta em nome de Deus. “Deixou evidente a importância da Assembleia Legislativa na contribuição para solução de problemas que afligem a população de uma cidade. Conseguimos deliberar sobre importantes questões não apenas relacionadas com a defesa da criança e do adolescente, mas do município de modo geral”, ressaltou o parlamentar. Carlos Antonio agradeceu o apoio do presidente da Alego, deputado José Vitti (PSDB), bem como de todos os deputados membros da CCA da Alego.

Entre os itens deliberados, Carlos Antonio destacou a providência tomada pelo promotor de Justiça, Marcelo Amaral, de solicitar junto ao prefeito uma sede para o Conselho Tutelar de Goianira, onde as crianças e adolescentes que buscam o órgão tenham condições dignas de atendimento. Os conselheiros ressaltaram que o Conselho funciona juntamente com outros departamentos do poder público municipal, que proporcionam intenso fluxo de pessoas e muitas despertam curiosidade e abordam as crianças e adolescentes que vão buscar atendimento no órgão, provocando constrangimento nelas. Enfatizaram que alguns atendimentos são feitos atrás de ônibus e outros veículos ali estacionados, haja vista que ali funciona um estacionamento da prefeitura.

O deputado também assumiu compromisso de liberar um Cheque Comunitário no valor de R$ 193 mil para construção de uma sede modelo para o Conselho Tutelar de Goianira, desde que o prefeito doe uma área de 360 metros quadrados e assuma compromisso de tocar a obra. Carlos Antonio também conseguiu compromisso da vereadora Kátia Alves, presidente da Câmara, de fazer adequações numa lei municipal, que congelou os salários dos conselheiros tutelares em R$ 1.200,00, desde 2012, à Lei federal. Também fez orientações sobre como gerir o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Também obteve o compromisso dos conselheiros tutelares de fiscalizaram a aplicação da Lei de Aprendizagem, que determina que toda empresa que tiver contratos com sete funcionários, um deles tem que ser jovem aprendiz.

Outro compromisso assumido pelo deputado foi o de interceder junto ao comandante-geral da Polícia Militar de Goiás, coronel Divino Alves, para levar um Batalhão Escolar para Goianira, em razão dos inúmeros casos de violências contra professores, bem como de drogas e abuso sexual nas escolas públicas no município. Carlos Antonio ainda ficou de interceder junto ao Diretor Geral da Polícia Civil, Delegado Álvaro Cássio dos Santos, para fazer funcionar delegacias especializadas na defesa de crianças e adolescentes no município.

Todos que fizeram uso da palavra cumprimentaram o deputado Carlos Antonio e o Conselho Tutelar de Goianira pela iniciativa. A maioria frisou que nunca tinha participado de um evento tão produtivo como esta audiência pública, no município.