O líder do PMDB na Assembleia Legislativa, deputado estadual José Nelto, apresentou requerimento no Plenário Getulino Artiaga em que propõe a criação de um grupo de trabalho com a finalidade de discutir e revisar a legislação estadual em vigor.

O parlamentar justifica que em vista da importância e complexidade do tema requer a constituição do Grupo de Trabalho composto por deputados e representantes da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa e de outros órgãos, como Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado e Ordem dos Advogados (OAB), seção Goiás. “Pessoas com elevado grau de conhecimento fariam um amplo estudo sobre nossa legislação para identificar o que deve ser descartado por não ter mais serventia”, destaca José Nelto.

O parlamentar justifica ser elevado o número de leis estaduais que se encontram obsoletas ou não cumprem mais a finalidade para as quais foram criadas. Nesse sentido, acrescenta o líder peemedebista, o Grupo de Trabalho terá como avaliar e adequar a legislação estadual às necessidades dos cidadãos e empresas, buscando, segundo ele, maior efetividade e proximidade com o interesse público. O requerimento foi apresentado na sessão plenária de quinta-feira, 30.