Projeto de lei nº 1006/17, de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB), dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação ou adaptação em estabelecimentos comerciais de provadores de roupas, calçados, similares e demais artigos que integram o vestuário feminino e masculino, acessível as populações com deficiência ou mobilidade reduzida.

Os estabelecimentos que ficam obrigados a cumprir as regras deste lei são: hipermercados, atacadistas, shopping centers, centros comerciais, lojas individualizadas de rua ou de todo e qualquer outro comércio regularmente estabelecido que comercialize roupas, calçados e similares.

De acordo com justificativa do parlamentar, a dificuldade que dos deficientes e pessoas com mobilidade reduzida encontram é muito grande. “Mesmo com tantas medidas e lutas por parte das pessoas com deficiência, estas ainda encontram muitas dificuldades. É notório que os espaços disponibilizados para experimentar os vestuários são reduzidos e muitas vezes de difícil acesso.