Projetos do Governo e do TCM são lidos em plenário
Durante o Expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 4, o Plenário da Assembleia Legislativa recebeu quatro projetos do Governo e um do TCM. Trata-se de um veto, duas alterações a legislação e um altera nome de escolas.
Da Governadoria:
Projeto nº 1047/17 - Veta integralmente o autógrafo de lei n. 09, de 09 de março de 2017.
Projeto nº 1090/17 - Denomina Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás as unidades dos Colégios da Polícia Militar de Goiás.
Projeto nº 1091/17 - Altera a Lei nº 16.671, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação ou ampliação de empreendimento industrial de veículo automotor no Estado de Goiás.
Projeto nº 1092/17 - Altera a Lei nº 15.690, de 06 de junho de 2006.
Do TCM
Projeto nº 1105/17 - Concede Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, relativa à data-base de 2017.