Isaura Lemos ressalta importância de discutir problemas da Região Metropolitana
No comando dos trabalhos da audiência pública que debate os problemas enfrentados pela região metropolitana quanto à prestação do serviço público, a presidente da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa, deputada Isaura Lemos (PCdoB), avalia relevância do encontro que ocorre na manhã desta quinta-feira 6, no Auditório Solon Amaral da Casa.
Ela explicou que o objetivo é debater o Projeto de Lei nº 3725/16, que a Governadoria enviou ao Parlamento, com o intuito de aprimorar a Lei normativa de 30 de dezembro de 1989 que criou a Região Metropolitana de Goiânia, bem como o Estatuto da Metrópole.
Para Isaura a audiência é da mais alta importância para discutir problemas comuns às regiões onde municípios estão colados nos limites de outros municípios. “Existem problemas comuns que podem ser equacionados, se houver institucionalidade que proteja as ações sem ferir a autonomia dos municípios. Tratar algumas coisas de forma conjunta pode não ser bom, vai criar outros problemas”, considera.
A parlamentar avalia que apesar de já existir uma Lei e o Estatuto da Metrópole, a discussão acaba ficando só no papel. Sobre o projeto de Lei da Governadoria, Isaura espera que as Câmaras Técnicas propostas no texto tenham boa vontade sobre o que pode ser feito acerca dos problemas comuns. “É preciso ter abertura das administrações desses municípios que compõem a Região Metropolitana para melhorar nossa interlocução nas diversas áreas e equacionar o que é comum.”
Esses problemas comuns citados pela parlamentar são nas áreas de transporte, saúde, segurança, educação. Isaura defende aprovar a lei, que, segundo ela, não foi devidamente debatida com os demais parlamentares, embora todos tenham sido chamados para discutir o assunto.