A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) se reune, na tarde desta quinta-feira, 06, no Auditório Solon Amaral, para apreciar uma pauta de dez projetos de lei, todos de iniciativa parlamentar.
Um dos destaques da pauta é o projeto de lei nº 1934/16, de autoria do deputado Henrique Arantes (PTB), que implanta o serviço de coleta seletiva de lixo em todos os órgãos do âmbito estadual, que está em fase de redistribuição.
Eis a íntegra da pauta da CCJ para hoje:
COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
INDICATIVO DE PAUTA
06.04.2017
DISTRIBUIÇÃO
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PROCESSO Nº 1934/16
REDISTRIBUIÇÃO
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DEPUTADO HENRIQUE ARANTES
Implanta o serviço de coleta seletiva de lixo em todos os
órgãos do âmbito estadual
23.06.16 – Relator – Dep. Lucas Calil
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PROCESSO Nº 1809/16
REDISTRIBUIÇÃO
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DEPUTADO MANOEL DE OLIVEIRA
Determina o fornecimento gratuito de leite com fórmulas especiais nas condições que especifica e dá outras providências.
14.06.16 – Relator – Dep. Lucas Calil
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PROCESSO Nº 1434/15
REDISTRIBUIÇÃO
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DEPUTADO DIEGO SORGATTO
Declara de utilidade pública a Associação Esportiva
Cultural e Ambiental Manchester – AECA Manchester,
no município de Luziânia-GO.
23.06.16 – Relator – Dep. Ernesto Roller
10.08.16 – PARECER DILIGÊNCIA
11.08.16 – Aprovado a diligência
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PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO
PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 0868/17
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DEPUTADO KARLOS CABRAL
Altera a lei nº 16.333, de 26 de agosto de 2008, que dispõe sobre a política estadual de educação alimentar e nutricional.
23.03.17 – Relator – Dep. Lissauer Vieira
05.04.17 – PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 0873/17
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DEPUTADO SÉRGIO BRAVO
Institui, no âmbito do Estado de Goiás, a terça-feira de carnaval como feriado estadual.
23.03.17 – Relator – Dep. Simeyzon Silveira
05.04.17 – PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO
PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 0524/17
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DEPUTADO KARLOS CABRAL
Dispõe sobre a redução do imposto sobre operações relativas á circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação.
23.02.16 – Relator – Dep. Carlos Antônio
05.04.19 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 0710/17
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DEPUTADO GUSTAVO SEBBA
Dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos públicos e privados do Estado de Goiás a inserir placas educativas sobre autismo e o símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritário, e dá outras providências.
14.03.17 – Relator – Dep. Carlos Antônio
05.04.17 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 0901/17
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DEPUTADO HELIO DE SOUSA
Declara de utilidade pública a Associação dos produtores em agronegócios da Região Bonfinópolis-Go.
28.03.17 – Relator – Dep. Lincoln Tejota
05.04.17 – PARECER DILIGÊNCIA
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PROCESSO Nº 0907/17
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DEPUTADO VIRMONDES CRUVINEL
Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Associação Cultural Casa de Nazaré, com sede no Município de Goiânia –Go)
28.03.17 – Relator – Dep. Henrique Arantes
05.04.17 – PARECER DILIGÊNCIA
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PROCESSO Nº 0706/176
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DEPUTADO DIEGO SORGATTO
Dispõe sobre a obrigatoriedade de mercados, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares acomodarem produtos alimentícios em espaço único e especifico para pessoas com diabetes intolerância a lactose e doença celíaca.
14.03.17 – Relator – Dep. Francisco Júnior
29.03.17 – PARECER FAVORÁVEL
30.03.17 – Vista – Dep. Henrique Arantes
05.04.17 – PARECER VOTO EM SEPARADO
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