Durante discussão de matéria na Ordem do dia da sessão de hoje, o deputado Karlos Cabral (PDT) ocupou a tribuna para criticar o Governo por vetar a concessão de duodécimo para a Universidade Estadual de Goiás. Para Cabral, esta iniciativa tira a autonomia e a independência da instituição de ensino superior.

“Não se trata de nenhuma deferência ou indeferência ao governo. Trata-se de garantir a sobrevivência da UEG. A universidade tem direito constitucional a este repasse. O próprio Tribunal de Contas do Estado já determinou”, disse o parlamentar.

O deputado Cláudio Meirelles também usou a palavra para lamentar o veto, por parte da Governadoria, de emenda proposta por ele que impede o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) de abrir processo antes de ouvir a parte acusada.

Justifica o parlamentar que a determinação desafogaria o judiciário ao dar oportunidade ao acusado de se defender de forma administrativa e provar que a denúncia é vazia antes que fosse de envolvido por um moroso processo judicial. “Gostaria de dar a qualquer cidadão a oportunidade de, uma vez denunciado, comparecer em frente a um promotor de justiça e se defender. Não havendo convencimento, aí sim se abre uma denúncia. É que muitas pessoas são prejudicadas e arroladas por anos e anos para finalmente provar que não cometeram ato criminal. Até lá o nome do cidadão já foi embora”, declarou o parlamentar.

O veto ao qual Cláudio Meirelles se refere não foi apreciado nesta tarde. A previsão é que o processo entre em pauta na próxima sessão ordinária, marcada para terça-feira, 11.