A Assembleia começa a apreciar projeto de lei que o governador Marconi Perillo (PSDB) enviou à Casa, que institui as bases do Programa Goiás sem Fronteiras (PGSF). O objetivo é proporcionar educação e capacitação científica, tecnológica, profissional e de inovação a estudantes do ensino médio, superior, pós-graduação, pesquisadores e pessoas com iniciativas empreendedoras e de inovação em áreas tidas como prioritárias para o Estado de Goiás. A matéria foi lida em plenário no início desta semana e na próxima, será encaminhada à Comissão Mista onde inicia as discussões.

Para o Governo, trata-se de ambicioso programa governamental de subvenção e fomento social, com vistas a, dentre outras coisas, proporcionar qualificação avançada no âmbito do ensino, da pesquisa e da inovação, bem como contribuir com o setor empresarial e a gestão pública do Estado de Goiás, por meio da formação de jovens para o conhecimento científico, intelectual, criativo, tecnológico e profissional, contribuindo, ainda, para a visibilidade e inserção internacionais do Estado de Goiás.

O projeto de lei estabelece ainda os critérios gerais para a participação no Programa, modalidades, duração e procedimento de seleção, a partir da atuação conjunta da Secretaria de Estado do Governo (SEGOV), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação (SED) e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (FAPEG), por meio do Comitê de Gestão e Acompanhamento do Programa Goiás Sem Fronteiras.

As despesas com a execução do Programa, de acordo com o texto, serão suportadas por recursos do Orçamento-Geral do Estado, já tendo havido manifestação favorável da Junta de Programação Orçamentária e Financeira (JUPOF) quanto à adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e lei de diretrizes orçamentárias. A matéria, depois de lida em Plenário, foi remetida à Comissão Mista.

Subvenção

De acordo com o projeto, o valor da bolsa/auxílio mensal a ser concedido ao contemplado é de R$ 4,5 mil para alunos do ensino médio, R$ 15 mil para estudantes do ensino superior e de R$ 25 mil para pós-graduandos stricto sensu e pesquisadores em estágio pós-doutoral. Os valores poderão ser corrigidos anualmente, por ato do chefe do Poder Executivo, tendo como variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).

A gestão e oferta de vagas, bem como o lançamento de editais, serão da competência das Secretarias do Governo e de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico, em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás. 

São objetivos do Programa Goiás Sem Fronteiras:

I - proporcionar qualificação avançada no âmbito do ensino, da pesquisa e da inovação, oportunizando ao interessado, residente no Estado de Goiás e de acordo com outros critérios fixados em Regulamento, a realização de estudos em instituições de ensino e pesquisa ou de ciência, tecnologia e inovação de excelência no exterior;

II - contribuir com o setor empresarial e a gestão pública do Estado de Goiás, por meio da formação de jovens para o conhecimento científico, intelectual, cultural, criativo, tecnológico, profissional e de inovação, ampliando as condições gerais de competitividade do ente federado;

III - auxiliar no processo de internacionalização do conhecimento científico e da qualificação de jovens para o mercado de trabalho;

IV - fomentar o desenvolvimento da capacidade de liderança, espírito de cooperação, empreendedorismo, protagonismo juvenil e exercício da cidadania;

V - fomentar a cooperação internacional do Estado de Goiás com outros países, em especial nas áreas de empreendedorismo, inovação, gestão pública e privada, educação, cultura e desenvolvimento econômico sustentável;

VI - contribuir para a visibilidade e inserção internacionais do Estado de Goiás;

VII estimular o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação em todas as áreas do conhecimento, preferencialmente em domínios estratégicos para o Estado de Goiás, mediante definição da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação;

VIII - investir na formação e qualificação de recursos humanos em áreas do conhecimento estratégicas para o desenvolvimento sustentável do Estado de Goiás;

XI - estimular a inserção internacional das instituições públicas de ensino, ciência, tecnologia e inovação;

X - fomentar o desenvolvimento cultural e social, ampliando as oportunidades profissionais para a população jovem do Estado;

XI - intensificar a qualificação técnica de pessoas da iniciativa privada envolvidas em processos de produção nas áreas de interesse do PGSF, prioritariamente em laboratórios de excelência no exterior;

XII - atrair pesquisadores internacionais e cientistas de renomada, bem como líderes de grupos de pesquisas no exterior para o Estado de Goiás.