Tramita pela Assembleia Legislativa o projeto de lei n° 1164/17 que dispõe sobre a colocação de plaquetas em braile no interior dos táxis contendo a identificação da placa do veículo. A propositura é de autoria do deputado Diego Sorgatto (PSB).

O objetivo do projeto é oferecer aos passageiros com deficiência visual a possibilidade da identificação do veículo. Embora o caput do processo fale de taxi, a norma se estende para os serviços de Uber ou quaisquer prestadores de serviços de transporte particulares.  

No segundo artigo, o projeto estabelece a padronização das placas referidas “deverão ostentar o formato padrão com 4x7 cm, podendo ser de acetato ou outro material similar, e deverão ser afixadas no painel de frente ao banco do carona e na porta traseira do lado direito do veículo de forma a possibilitar o seu toque”.

Na justificativa da propositura fala que a identificação em braile faz com o que passageiro deficiente visual se sinta mais seguro e pode ajudar em um eventual esquecimento de alguns pertences no veículo.

“Não é tão raro que se esqueça objetos nos taxis ou Ubers e a afixação das plaquetas, ofereceriam aos deficientes visuais, a possibilidade de reavê-los, já que poderão identificar o táxi em que viajaram. Tal prática oferecerá condições de reivindicar os pertences extraviados e possibilitar possíveis reclamações sobre os condutores,” frisou Sorgatto.

O projeto foi lido em plenário e segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.