Durante o Expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 11, vários projetos deram entrada na Assembleia Legislativa. Começaram a tramitar 13 projetos da Governadoria, um do Ministério Público Estadual e um do TCE.

Os projetos:

Do TCE foi encaminhado às comissões técnicas o projeto de nº 1191/17, onde o órgão apresenta a prestação de contas anual.

Já o projeto de nº 1250/17 do Ministério Público do Estado, propõe a concessão de revisão geral anual da remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado, relativa à data-base do mês de maio do ano de 2017 e reajusta os vencimentos do cargo de subpromotor de Justiça.

A Governadoria encaminhou 13 projetos, sendo que sete referem-se a vetos apostos a projetos parlamentares. Veja a lista:

Projeto nº 1179/17 - Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n° 01, de 16 de Fevereiro de 2017;

Projeto nº 1180/17 - Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº 05, de 21 de Fevereiro de 2017.

Projeto nº 1181/17 - Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n° 02, de 16 de Fevereiro de 2017.

Projeto nº 1187/17 -  Institui, no âmbito do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás - IPASGO -, o programa de auxilio-alimentação.

Projeto nº 1188/17 - Institui Jeton para servidores que prestam serviços do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN - e integram comissão examinadora de trânsito.

Projeto nº 1189/17 -  Introduz alterações na Lei nº 16.914, de 29 de janeiro de 2010; 

Projeto nº 1221/17- Encaminha à apreciação substitutivo do Projeto enviado a Assembleia por meio do Ofício Mensagem nº 125, de 14 de setembro de 2016.

Projeto nº 1222/17 - Institui o Comitê Estadual de Prevenção à Tortura em de Goiás - CEPCT/GO;

Projeto nº 1227/17 - Indica os nomes de Marcos das Neves e Maria Rocha de Souza, para comporem o Conselho Estadual de Educação, na condição de suplentes, como representantes da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.

Projeto nº 1239/17 - Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n° 07, de 22 de fevereiro de 2017.

Projeto nº 1240/17 - Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n° 06, de 21 de fevereiro de 2017.

Projeto nº 1242/17 - Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n° 04, de 16 de fevereiro de 2017.

Projeto nº 1243/17 - Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n° 03, de 16 de fevereiro de 2017.