Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 11, no Plenário Getulino Artiaga, 11 deputados apresentaram projetos de lei e requerimentos. Houve, também, devolução de matérias votadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), pelos deputados Lincoln Tejota (PSD) e Simeyzon Silveira (PSC).

José Nelto apresentou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) revogando o inciso XXIX do artigo 11 da Constituição Estadual. O texto consigna como competência exclusiva da Assembleia Legislativa “autorizar, por voto de dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Governador, Vice-Governador do Estado e Secretários de Estado”.

Humberto Aidar (PT) protocolou requerimento solicitando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Goiás Turismo, “principalmente quanto a questões envolvendo licitações e shows”, disse. Segundo o deputado, o requerimento conta com a assinatura dele e de mais 14 deputados.

Karlos Cabral apresentou projeto de lei propondo vacinação domiciliar a pessoas com algumas doenças especificas que as impossibilita de se vacinar em postos de saúde. Já Francisco Jr (PSD) apresentou matéria propondo ampliação de Lei que versa sobre a proteção dos direitos de pessoas com deficiência.

Os deputados Luis Cesar Bueno (PT), Lívio Luciano (PMDB), Marlúcio Pereira (PSB) e Bruno Peixoto (PMDB) também protocolaram proposituras. Paulo Cesar Martins (PT) e Carlos Antonio (PSDB) apresentaram requerimentos devidamente formalizados. A Delegada Adriana Accorsi (PT) - em nome da deputada Isaura Lemos, do PCdoB - protocolou projetos de lei e também requerimentos.