Ordem do Dia
A sessão Ordinária dessa terça-feira, 11, apreciou durante a Ordem do Dia, quatro vetos oriundos da Governadoria do Estado, sendo que um foi mantido e outros três foram derrubados pelos parlamentares da Casa.
Dentre os vetos derrubados está o de nº 45/17, que vetava parcialmente o autógrafo de lei nº 475, de 08 do mesmo mês e ano, o qual versa sobre a criação de novos Colégios da Polícia Militar em cidades de Goiás. Vinte e sete deputados derrubaram o veto, seguindo orientação do líder do Governo, Francisco Oliveira (PSDB), aos artigos que tornam Colégio da Polícia Militar, escolas estaduais situadas nos municípios de Anápolis e São Miguel do Araguaia.
Também derrubado, com 27 votos não e 0 votos sim, o projeto nº 44/17, que vetava o autógrafo de lei nº 396, de 08 de novembro de 2016, referente à municipalização de trecho rodoviário. Com a derrubada do veto, o governador Marconi Perillo (PSDB) terá a obrigatoriedade de transferir ao município de Caturaí o controle e a gestão do trecho urbano da GO-523.
O processo nº 3415/15, também teve seu veto derrubado com 29 votos não e 0 sim. O projeto vetava integralmente o autógrafo de lei nº 265, de 10 de setembro de 2015, que concede pensão especial à pessoa que especifica. A matéria era de autoria do Bruno Peixoto (PMDB).
Por fim, foi mantido o veto ao projeto nº 3237/16, com 13 votos sim e oito votos não. O processo veta parcialmente o autógrafo de lei nº 352 de 06 de outubro de 2016, que introduz alterações nas leis nº 14.542, de 30 de setembro de 2003, e 18.657, de 22 de setembro de 2014. A autoria do projeto era do próprio Executivo.