Foi encaminhado para fins de relatoria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o projeto de lei nº 1278/17, de autoria do deputado Júlio da Retífica (PSDB). A matéria propõe redução de 50% do IPVA aos pequenos e médios produtores rurais que, no período de 12 meses, realizarem em seus animais exames laboratoriais para a detecção de Anemia Infecciosa Equina (AlE) e Mormo. Estas doenças acometem cavalos, jumentos e os muares ou burros.

Para ter direito ao benefício é necessário que o local seja considerado controlado ou livre destas enfermidades. A proposição esclarece que o cadastramento das entidades controladas e das pequenas propriedades será realizado pela Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa).

Conforme a propositura, o pequeno e médio produtor rural também terá direito ao incentivo fiscal desde que os animais de sua propriedade estejam livres destas doenças pelo prazo mínimo de 12 meses consecutivos; e, ainda, que possua no máximo cinco animais destinados exclusivamente para atividades realizadas na propriedade.

De acordo com justificativa do projeto, visa-se o barateamento dos custos de produção e iniciativas que garantam a integridade da saúde sanitária dos rebanhos do Estado de Goiás. “Com custo médio de R$ 150,00 por animal, os exames, que devem ser feitos com uma frequência de 60 dias para as entidades não controladas e de 180 dias para as entidades controladas, tornam extremamente altos os custos de produção e manutenção dos rebanhos de equinos”, justifica.