Projetos do Governo são lidos no Expediente
O plenário da Assembleia Legislativa recebeu, na tarde desta terça-feira, 18, recebeu seis novas matérias da Governadoria do Estado. Todos foram encaminhados às Comissões Técnicas.
Os projetos:
Projeto nº 1309/17 - Altera a Lei nº 14.711, de 30 de janeiro de 2004.
Projeto nº 1311/17 - Autoriza a aquisição, por doação onerosa do município de Cocalzinho de Goiás, do imóvel que específica.
Projeto nº 1363/17 - Do Superior Tribunal de Justiça - Ação penal nº 855/DF (2017/0065878-1).
Projeto nº 1367/17 - Altera a Lei nº 16.899, de 26 de janeiro de 2010, nas partes que especifica.
Projeto nº 1369/17 - Concede redução de base de cálculo do ITCD na situação que especifica.
Projeto nº 1371/17 - Autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, no valor global de R$ 3.850.000,00.