A Governadoria do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa do Estado o Projeto de Lei n°1310/17, que altera a lei n°17.257 de 25 de janeiro de 2011 que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo especificamente quanto á estrutura organizacional da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Seduce), por meio da criação de Coordenações Regionais de Educação, Cultura e Esporte.

De acordo com o projeto, o Estado de Goiás democratiza e qualifica cada vez mais suas instituições administrativas em todos os níveis de atuação. Sendo o objetivo da criação das Coordenações Regionais de Educação, Cultura e Esporte é a otimização de processos e fluxos do Sistema Estadual de Ensino, redução de custos e diminuição de déficit de professores. A estratégia para alcançarmos esse objetivo é a criação de Coordenações Regionais ligadas a uma Coordenação Geral.

A estimativa de impacto orçamentário e financeiro para o ano de 2017 é de R$ 829.603,51 (829 mil, 603 reais e 51 centavos) e de R$ 1.096.997,26 (1 milhão e 96 mil, 997 reais e 26 centavos), para cada um dos exercícios de 2018 e 2019 em cumprimento a lei de Responsabilidade Fiscal.

Os cargos criados são de Coordenador Regional de Educação Cultura e Esporte de porte 1 ao 6 sendo:

Um cargo de porte 1 em: Goiânia no valor de 11.200,00;

Dois cargos de porte 2 em: Anápolis e Aparecida de Goiânia no valor de 10.200,00;

Dois cargos de porte 3 em: Águas Lindas e Luziânia no valor de 9.200,00;

Nove de porte 4 em Catalão, Goianésia, lnhumas, Jatai, Morrinhos, Novo Gama, Rio Verde, Trindade e Uruaçu no valor de 8.200,00;

Dezoito de porte 5 em: Campos Belos, Ceres, Formosa, Goiás, lporá, ltapaci, ltumbiara, Jussara, Mineiros, Palmeiras, Pires do Rio, Piracanjuba, Planaltina, Porangatu, Posse, Quirinópolis, São Luis dos Montes Belos e Santa Helena no valor de 7.200,00;

Oito de porte 6 em: Goiatuba, Itaberaí, Itapuranga, Minaçu, Piranhas, Rubiataba, São Miguel do Araguaia e Silvânia no valor de 6.200,00.

Consta da justificativa: "O Estado de Goiás democratiza e qualifica cada vez mais suas instituições administrativas em todos os níveis de atuação. Cumprir seu papel social é prioridade do Governo e com ações ousadas busca colocar Goiás na vanguarda da melhor administração do Brasil. O desafio é imenso e exige do administrador coragem e competência para propor políticas públicas que incorporem o que há de melhor para a sociedade. Nossa realidade tem mudado paulatinamente. Ações eficazes em busca do equilíbrio financeiro de nosso Estado foram energicamente tomadas e amplamente divulgadas na mídia".