Enquanto aguardam quórum qualificado para votação dos projetos de lei constantes na pauta de votação da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento desta quarta-feira, 19, o seu presidente, deputado Francisco Jr (PSD), concede a palavra ao relator da PEC do Orçamento (constante do processo nº 3486/16), deputado Simeyzon Silveira (PSC), para que ele afaça uma explanação geral sobre o seu relatório.

Simeyzon diz ser um ávido defensor das emendas impositivas. “Acredito que a aprovação desta matéria é importante para autonomia do Poder Legislativo, tanto para os deputados de situação quanto para os de oposição. Esta é uma matéria de Parlamento", afirmou. E continuou: “Nós, deputados, por estarmos em contato direto no dia a dia com as bases, vereadores e prefeitos, é que conseguimos detectar aquelas ações menores mas que são fundamentais para os municípios". 

O parlamentar disse, ainda, querer que o seu relatório tenha participação de todos os outros 40 deputados e afirmou que o diálogo com as duas bancadas será a sua principal ferramenta para chegar a uma proposta definitiva que seja economicamente viável e possível de ser executada.

Quanto a este fator, ele ressaltou que, certamente, o percentual sugerido (que é de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior) será revisto, deviada a uma possível dificuldade do Governo em conseguir executar, mas afirma que se empenhará para que um orçamento impositivo satisfatório seja aprovado.