O autor da PEC do Orçamento Impositivo, deputado Henrique Arantes (PTB), se pronunciou durante debate do relatório da matéria em reunião da Comissão de Finanças e Orçamento desta quarta-feira, 19. O texto, proveniente do processo nº 3486/16, propõe que o Executivo estadual seja obrigado a executar as emendas parlamentares ao Orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior.

Henrique parabenizou o relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Simeyzon Silveira (PSC), em abrir a confecção do relatório para a participação de todos os demais parlamentares.

O autor da propositura também disse que defende que seja mantido o índice proposto (de 1,2%) pois considera muito alto o número das demandas diretas que os deputados precisam atender nos municípios. Como exemplo, ele cita a compra de ambulâncias, construção de pontes, reforma de praças, de campos de futebol, construção de cobertura de quadras poliesportivas em colégios, etc.

"Precisamos aprovar um valor que de fato venha atender o anseio de um Parlamento”, e ressaltou, ainda, que o mesmo índice já é adotado pelo Governo Federal.