O deputado estadual Bruno Peixoto (PMDB) apresentou o projeto de lei nº 1380/2017 em que defende a obrigatoriedade de publicação na internet de lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). O artigo 1º da propositura destaca que as entidades públicas ou privadas de saúde conveniadas, que realizam cirurgias médicas com recursos do SUS, fiquem obrigados a publicar, em seus sítios oficiais na internet, as listas de pacientes, por especialidades médicas, que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos em seu âmbito de atuação.

No projeto, o parlamentar destaca ainda que as listas devem conter informações como o número identificador do paciente ou do responsável legal, data de ingresso do mesmo na fila de espera, a posição que ocupa na fila e que a referida lista deverá ser atualizada mensalmente sob pena de o descumprimento do disposto na lei sujeitar o responsável ao pagamento de multa.

Bruno Peixoto justifica que a lei em questão visa dar transparência e publicidade às listas de espera por cirurgias eletivas custeadas pelo SUS. “Acreditamos que a manutenção de um registro público e confiável das pessoas que aguardam na fila por cirurgias de diversas áreas médicas, disponibilizadas na internet e atualizadas periodicamente, resulta num mecanismo efetivo de combate a adulterações e fraudes nessas listas, porquanto possibilita um amplo acompanhamento por todos os órgãos de controle da administração pública e da sociedade”, destacou o parlamentar.