As empresas prestadoras de serviços de transporte de passageiros intermunicipais que operam em Goiás podem ser obrigadas a oferecer, anualmente, curso de reciclagem de primeiros socorros a todos seus motoristas. A previsão está no Projeto de Lei nº 151/2017 de iniciativa do deputado Marlúcio Pereira (PSB).

A proposta de lei prevê também que todos os ônibus utilizados nesse tipo de serviço deverão contar com kits de atendimento de primeiros socorros e que os custos por esses equipamentos e pelos cursos de reciclagem sejam custeados pelas empresas que operam nessa atividade no Estado.

O art. 3º da propositura assevera que o descumprimento das exigências previstas na Lei resulte em multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), aplicada em dobro em caso de reincidência, que será destinada ao Fundo Estadual de Transportes, de que trata a Lei nº 17.297, de 26 de abril de 2011.

Marlúcio Pereira justifica que o que se pretende com a aprovação do Projeto é capacitar os motoristas de ônibus a prestarem atendimento de primeiros socorros a eventuais vítimas de acidentes protegendo a vida e reduzindo o sofrimento de feridos, até o atendimento médico adequado. “Para tanto, é preciso que esses veículos estejam equipados com os devidos kits de atendimento de primeiros socorros, e seus condutores devidamente preparados para prestá-los com eficiência”, resumiu o parlamentar.