O deputado Luis Cesar Bueno (PT), convidado a participar da mesa diretiva dos trabalhos da audiência pública que está debatendo o ICMS da Educação, falou da importância deste encontro com diferentes entidades e prefeitos. “Hoje o nosso debate não é político, mas sim, técnico.”

O parlamentar disse que os municípios deveriam ter mais autonomia sobre seus recursos. “Dos 15 milhões de reais arrecadados, 12 milhões são do Estado e 3 milhões dos municípios. Não pode acabar com o coíndice, isso pode acarretar um retrocesso no trâmite”, disse.

“Os municípios precisam de uma segurança. Esta lei precisa ser modificada e aplicada em definitivo, para que os municípios não sofram com constantes mudanças. É preciso encontrar mecanismos legais para os prefeitos terem mais autonomia sobre os 25% de ICMS”, afirma o parlamentar.

A audiência pública tem lugar no Auditório Solon Amaral da Assembelia Legislativa de Goiás, na manhã desta segunda-feira, 24.