Presidente da FGM cobra distribuição igualitária do ICMS aos municípios
O presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Haroldo Naves (PMDB), explicou que a FGM e sua congênere, Associação goiana de Municípios (AGM), propuseram ao Governo estadual uma proposta de distribuição de forma igualitária dos índices de ICMS a todos os municípios goianos.
Naves disse que as atuais distribuições das cotas não são feitas igualitariamente. “Precisamos da participação de todos os prefeitos e parlamentares, independentemente de siglas partidárias para o sucesso do processo.”
Segundo ele, é inegável que existe uma fonte enorme de distorção na distribuição orçamentaria dos municípios. "Isso ocorre porque a distribuição é dada com base no valor adicionado, que é medido de quanto se produz no município”, afirmou o presidente da FGM.
O pronunciamento se deu durante a audiência pública que está discutindo o ICMS da Educação, no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa, na manhã desta segunda-feira, 24.