Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de número 1413/17, de autoria do deputado Diego Sorgatto (PSB), que concede incentivo fiscal mediante crédito presumido de ICMS para aplicação em obras de infraestrutura necessárias para instalação de Estações Rádio-Base (ERB) de suporte ao Serviço Móvel Pessoal (SMP).

Sorgatto ressalta que num passado recente uma das principais necessidades do meio rural era a energia elétrica, e diversos programas do Governo Federal atenderam essa necessidade, possibilitando a modernização e tecnificação das propriedades rurais que puderam adquirir equipamentos fundamentais para facilitar os tratos culturais e beneficiamento dos produtos agrícolas.

O parlamentar enfatiza que com o surgimento das novas tecnologias na telecomunicação é justo que o meio rural seja agraciado com mais essa tecnologia. O presente projeto visa criar condições para a interiorização dos meios de comunicação através dos serviços de telefonia móvel e internet, contribuindo para incrementar a produção rural e na melhora da qualidade de vida das famílias dos produtores rurais.

“Com os serviços em operação, a população rural terá uma comunicação mais ágil e eficiente, com acesso facilitado aos serviços de saúde, educação, segurança, ciência e tecnologia e às informações referentes ao mercado agrícola, maior potencial para geração de renda, possibilidade de atingir novos mercados e o de desenvolvimento de novos negócios,” afirma o parlamentar.

Por fim, Sorgatto fala que levar a telefonia móvel e internet para a zona rural tem se mostrado algo bastante difícil por ser um setor complexo e de baixa atratividade para as empresas. “Como forma de superar as dificuldades estamos por meio do presente projeto defendendo que sejam dados estímulos as empresas que queiram prestar este serviço à população, especialmente, no que se refere aos custos de implantação da infraestrutura básica necessária.”