Na sessão ordinária desta terça-feira, 25, durante a rápida votação de matérias, três projetos de lei foram votados na ordem do dia.  Destes, o projeto de lei n° 1240/16 de autoria do deputado Mané de Oliveira (PSDB), que trata sobre o percentual mínimo do quantitativo dos cargos efetivos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (SECIMA), para o cargo de fiscal.  A matéria teve o parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovado durante a Ordem do Dia.

Aprovado em primeira fase de discussão e votação projeto de lei n° 1866/16, da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), que trata sobre a criação do banheiro família. De acordo com a propositura, o presente projeto de lei busca proteger as crianças de ambientes não adequados para a realização de suas necessidades fisiológicas, além de buscar a salvaguarda de possíveis abusos e assédios que possam ocorrer quando acessam banheiros públicos sem acompanhamento.

A parlamentar afirma que é constante a reclamação dos pais que acompanham filhos do sexo oposto aos banheiros, quando ainda são pequenos. Há relatos de pais que se dirigiam ao banheiro masculino com a filha porque não havia outra opção, sendo que o mesmo não pode acessar o banheiro feminino. A sinalização adequada segundo Adriana, é relevante, devendo incluir a figura masculina e feminina, indicando que o banheiro é acessível a ambos os pais ou qualquer responsável que esteja com a criança.

A matéria de n°1287/17, que requer licença de viagem para o deputado Virmondes Cruvinel (PPS), ao exterior também foi aprovada. O parlamentar enfatiza que a viagem será realizada com recursos próprios.

Ao longo da votação de matérias, diversos assuntos movimentaram as discussões de parlamentares. Indignado, o deputado Nédio Leite (PSDB) fez críticas ao deputado José Nelto (PMDB), que em discurso realizado anteriormente teceu críticas ao Governador Marconi Perillo (PSDB). O parlamentar tucano defendeu Marconi e citou seu forte empenho para governar o Estado. “O Governador já demonstrou diversas vezes sua capacidade de liderança a frente do Estado, é preciso respeitar sua história em Goiás,” afirmou Nédio.

Segue abaixo lista completa dos projetos de lei apreciados na Ordem do Dia desta tarde.

PARLAMENTARES - FASE DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROCESSO 1866/16 – DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANHEIRO FAMÍLIA

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

PROCESSO 1240/16 – DEP. MANÉ DE OLIVEIRA

FIXA PERCENTUAL MÍNIMO DO QUANTITATIVO DOS CARGOS EFETIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO E MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS (SECIMA), PARA CARGO FISCAL.

VOTAÇÃO ÚNICA

PROCESSO 1287/17 – DEP. VIRMONDES CRUVINEL

REQUER LICENÇA PARA EMPREENDER VIAGEM AO EXTERIOR, NO PERÍODO DE 14 A 19 DE MAIO DO CORRENTE ANO.