A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado Francisco Jr (PSD), se reúne às quartas-feiras, às 15 horas, para deliberar sobre projetos de lei que envolvem finanças. No encontro desta quarta-feira, 26, 21 matérias compõem a pauta, sendo 10 para distribuição e 11 já aptas a serem votadas pelos parlamentares.

Dos textos aptos à votação, seis foram enviados à Assembleia Legislativa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Todos encaminham relatórios de atividades do órgão para serem analisados pelo Legislativo. Da mesma forma, o processo nº 273/17, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, encaminha relatório de gestão 2015/2017.

Entre os projetos de lei de parlamentares, encontra-se na pauta o de nº 3490/16. Elaborado por Bruno Peixoto (PMDB), ele altera a Organização Judiciária do Estado de Goiás ao criar e instalar a Comarca de Abadia de Goiás, com classificação de entrância inicial. O deputado afirma que a ação se faz necessária visto o crescimento do município, que aumentou a demanda judiciária local. Apesar da justificativa, o relator da matéria, deputado Helio de Sousa (PSDB), sugere sua rejeição.

Segue lista completa dos processos presentes na pauta da Comissão de Finanças.

PROCESSOS PARA DISTRIBUIÇÃO

PROCESSO Nº 0421/2017- DEP. BRUNO PEIXOTO

AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DA COBRANÇA DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE ARMAS DE FOGO, DE MUNIÇÃO, DE COLETE BALÍSTICO E DE AUTOMÓVEIS NACIONAIS PELAS PESSOAS QUE ESPECIFICA, INTEGRANTES DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.

0524/2017 - DEP. KARLOS CABRAL

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO.             

1191/2017 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

COMUNICA DECISÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. PROCESSO 201100046000163                  

PROCESSO Nº 0482/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

PARECER REFERENTE AO RELATÓRIO Nº007/2016 DA COMACG               

PROCESSO Nº 0483/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

PARECER REFERENTE AO RELATÓRIO Nº006/2016 DA COMACG               

PROCESSO Nº 0484/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

PARECER REFERENTE AO RELATÓRIO Nº020/2016 DA COMACG               

PROCESSO Nº 0485/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

PARECER REFERENTE AO RELATÓRIO Nº005/2016 DA COMACG               

PROCESSO Nº 0486/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

PARECER REFERENTE AO RELATÓRIO Nº029/2016 DA COMACG               

PROCESSO Nº 0487/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

PARECER REFERENTE AO RELATÓRIO Nº 004/2016 DA COMACG              

PROCESSO 0488/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

PARECER REFERENTE AO RELATÓRIO Nº 017/2016 DA COMACG              

PROCESSOS APTOS À VOTAÇÃO

PROCESSO Nº 1902/15 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

ENCAMINHA CONTAS ANUAIS DO FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO TCE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2014.

RELATOR: DEP. CARLOS ANTÔNIO – PARECER PELA DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 1897/15 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

ENCAMINHA CONTAS ANUAIS DO TCE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2014.

RELATOR: DEP. LISSAUER VIEIRA – PARECER PELA DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 3550/16 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

ENCAMINHA RELATÓRIO TRIMESTRAL DE ATIVIDADES DO TRIBUNAL DE CONTA DO ESTADO DE GOIÁS.

RELATOR: DEP. ÁLVARO GUIMARÃES – PARECER PELO ARQUIVAMENTO

PROCESSO Nº 273/17 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

ENCAMINHA RELATÓRIO DE GESTÃO 2015/2017.

RELATOR: DEP. ÁLVARO GUIMARÃES – PARECER PELO ARQUIVAMENTO

PROCESSO Nº 624/17 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

ENCAMINHA RELATÓRIO CONSOLIDADO, REFERENTE AO 4º TRIMESTRE DE 2016

RELATOR: DEP. ÁLVARO GUIMARÃES – PARECER PELO ARQUIVAMENTO

PROCESSO Nº 3490/16 - DEP. BRUNO PEIXOTO

ALTERA A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RELATOR: DEP. HELIO DE SOUSA – PARECER PELA REJEIÇÃO 

PROCESSO Nº 2683/16 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

ENCAMINHA RELATÓRIO TRIMESTRAL DE ATIVIDADES DO TCE, REFERENTE AO 2° TRIMESTRE/2016.

RELATOR: DEP. LINCOLN TEJOTA – PARECER PELO ARQUIVAMENTO

PROCESSO Nº 3409/16 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

ENCAMINHA RELATÓRIO CONSOLIDADO REFERENTE AO 3° (TERCEIRO) TRIMESTRE DE 2016

RELATOR: DEP. HELIO DE SOUSA – PARECER PELO ARQUIVAMENTO

PROCESSO Nº 2438/16 - DEP. MANOEL DE OLIVEIRA

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO E DESCONTO NO PAGAMENTO DA TAXA DE SERVIÇOS ESTUDAIS QUE ESPECÍFICA.

RELATOR: DEP. HELIO DE SOUSA – PARECER PELA DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 2504/16 - DEP. LUCAS CALIL

ALTERA A LEI Nº 13.453 DE 16 DE ABRIL DE 1999, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE CRÉDITO OUTORGADO E DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RELATOR: DEP. LUIS CÉSAR BUENO – PARECER PELA DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 3070/16 - DEP. CLAUDIO MEIRELLES

ISENTA DE ICMS OS REPELENTES E INSETICIDAS NO PERÍODO DE DURAÇÃO DE SURTOS DE DENGUE, ZIKA E FEBRE CHIKUNGUNYA.

RELATOR: DEP. LINCOLN TEJOTA – PARECER PELA DILIGÊNCIA