A pauta prévia da sessão ordinária desta quinta-feira, 27, traz 16 projetos aptos a votação. São processos de iniciativa parlamentar. Ainda constam 11 vetos para serem apreciados. A sessão começa às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga do Palácio Alfredo Nasser.

Das propostas parlamentares, quatro encontram-se está em segunda fase de discussão e votação e três propostas parlamentares estão em segunda fase de primeira discussão. Com parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), seis projetos também estão na pauta prévia desta tarde.

Em fase de segunda discussão e votação o projeto do deputado Gustavo Sebba (PSDB), de nº 709/17 obriga hospitais públicos e privados a aceitarem, mediante cumprimento de normas, visitas de animais domésticos aos seus donos internados. Justifica o parlamentar que a Terapia Assistida por Animais (TAA) é realidade em outros países e comprova que bichos colaboram com a recuperação de doentes.

De nº 871/17, o processo concede Título Honorífico de Cidadão Goiano ao político cearense (na verdade, nascido no Estado de São Paulo) Ciro Ferreira Gomes (PDT). Também advogado, professor universitário e escritor, ele é “dono de um vasto e brilhante currículo político e administrativo”, afirma o deputado Karlos Cabral (PDT) em sua proposta. Também em fase de 2ª discussão e votação.

Ainda comparecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto de Lei nº 1518/16, de autoria do deputado Humberto Aidar (PT), que dispõe sobre a criação do Programa “Uma Dose de Vida” – Doação de medicamentos no Estado de Goiás. Segundo o projeto, a Secretaria de Saúde do Estado de Goiás será responsável pelo trabalho de recolhimento nas residências.

Consta no texto do projeto que Secretaria da Saúde poderá celebrar convênios com municípios para a execução por meio de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e em outros postos, a fim de suprir as carências de remédios fora da grade convencional, buscando economia e evitando perdas.

A propositura explica que o Programa “Uma Dose de Vida”, prevê a arrecadação, junto a população, de medicamentos armazenados em domicílios e que não são mais utilizados para tratamento.

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