CCJ aprova criação, na Casa, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
O projeto de Resolução que cria, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na tarde desta quinta-feira, 27. A matéria, que se encontra protocolada sob o nº 881/17, é de autoria do deputado Francisco Jr (PSD) e assinada por diversos outros parlamentares.
A alteração será feita no artigo 45 da Resolução nº 1.218 de 03 de julho de 2007, que trata do Regimento Interno deste Parlamento. O autor da proposição destaca que “a plena e efetiva participação deste grupo social nos debates legislativos trarão valiosas contribuições a enriquecer o processo legislativo, dando oportunidade de ouvir seus principais interessados”.