CCJ aprova 38 projetos de autoria dos deputados

27 de Abril de 2017 às 14:54

Na reunião da Comissão e Constituição, Justiça e Redação na tarde desta quinta-feira, 27, presidida pelo deputado Álvaro Guimarães (PR), foram deliberados 37 projetos, sendo 28 pareceres favoráveis e 9 projetos com parecer contrário.

Entre os aprovados está o projeto n° 3598/16, de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT), que institui o Projeto Artistas Goianos, dispondo sobre a apresentação de artistas ou grupos amadores em Goiás. De acordo com o art. 2º da propositura, os objetivos são: incentivar a criação cultural nos diversos níveis; estimular o intercâmbio das manifestações culturais das diversas regiões do Estado e divulgar o trabalho de artistas amadores.

Confira os projetos com parecer favorável aprovados na reunião da Comissão:

PROCESSO Nº 0920/17	DEPUTADO JOSÉ NELTO Institui a política de combate a pichações no Estado de Goiás, e dá outras providências. Relator – Dep. Carlos Antônio PARECER FAVORÁVEL
PROCESSO Nº 0997/17	DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Determina a divulgação de procedimentos de fiscalização realizados no âmbito do Estado de Goiás, por meio dos órgãos fiscalizadores e dá outras providências. Relator – Dep. Carlos Antônio PARECER FAVORÁVEL
PROCESSO Nº 0758/17	DEPUTADA ISAURA LEMOS Torna obrigatório ás entidades desportivas sediadas no Estado de Goiás a obrigatoriedade de matricula em instituição de ensino á atletas menores de 18 (dezoito) anos a elas vinculados Relator – Dep. Lissauer Vieira PARECER FAVORÁVEL
PROCESSO Nº 1039/17	DEP. DEL. ADRIANA ACCORSI E OUTROS Concede o título de cidadania que especifica (MARIA DA PENHA MAIA FERNANDES) Relator – Dep. Lissauer Vieira PARECER FAVORÁVEL
PROCESSO Nº 0924/17	DEP. DIEGO SORGATTO E OUTROS Concede título de cidadania que especifica (ALÉCIO MARÓSTICA) Relator – Dep. Francisco Júnior PARECER FAVORÁVEL
PROCESSO Nº 3598/16	DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Institui o projeto artistas goianos, que dispõe sobre a apresentação de artistas ou grupos amadores no Estado de Goiás. Relator – Dep. Henrique Arantes PARECER FAVORÁVEL
PROCESSO Nº 1006/17	DEPUTADO ISO MOREIRA Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação ou adaptação de provadores de roupas, calçados, similares e demais artigos que integram o vestuário feminino e masculino, acessíveis as populações com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos locais que especifica. Relator – Dep. Henrique Arantes PARECER APENSAMENTO AO Nº 00518/17
PROCESSO Nº 1043/17	DEP. JEFERSON RODRIGUES E DEP. SIMEYZON SILVEIRA E DEP. DANIEL MESSAC Dispõe sobre instituição do dia do pastor no Estado, sendo comemorado, anualmente, todo segundo domingo do mês de julho. Relator – Dep. Carlos Antônio PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 0878/17	DEPUTADO ISO MOREIRA Dispõe sobre a substituição do uso de saco plástico para descarte de lixo, pelo uso de saco de lixo ecológico disponibilizado ou vendido pelas prefeituras municipais. Relator – Dep. Humberto Aidar PARECER FAVORÁVEL
PROCESSO Nº 1160/17	DEPUTADO JEFERSON RODRIGUES Fica instituído no calendário do Estado de Goiás o dia do assessor parlamentar a ser comemorado e homenageado todo dia 28 de outubro. Relator – Dep. Simeyzon Silveira PARECER FAVORÁVEL
PROCESSO Nº 1434/15 REDISTRIBUIÇÃO	DEPUTADO DIEGO SORGATTO Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Cultural e Ambiental Manchester – AECA Manchester, no município de LuziâniaGO. Relator – Dep. Ernesto Roller PARECER FAVORÁVEL
PROCESSO Nº 1304/17	DEPUTADO FRANCISCO OLIVEIRA “Declara de utilidade pública a entidade que especifica” (igreja presbiteriana jaó) Relator – Dep. Jean PARECER FAVORÁVEL
ROCESSO Nº 0881/17	DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR E OUTROS Cria, no âmbito da assembleia legislativa do Estado de Goiás, a comissão de defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Relator – Dep. Adriana Accorsi PARECER FAVORÁVEL
PROCESSO Nº 1129/17	DEPUTADO TALLES BARRETO Declara de utilidade pública a Associação recreativa independente esporte clube de Crixas - ARIEC. Relator – Dep. Simeyzon Silveira PARECER DILIGÊNCIA
PROCESSO Nº 1163/17	DEPUTADO KARLOS CABRAL E OUTROS Concede título de cidadania que especifica (Geraldo Marcos Labarrére Nascimento). Relator – Dep. Henrique Arantes PARECER FAVORÁVEL
PROCESSO Nº 0960/17	DEPUTADO FRANCISCO JÚNIOR Institui sobre a política estadual de conscientização, orientação e estimulo a pesquisa sobre a hidrocefalia. Relator – Dep. Henrique Arantes PARECER FAVORÁVEL
PROCESSO Nº 1169/17	DEPUTADO LÍVIO LUCIANO E OUTROS Concede título de cidadania que especifica (Oziel Henrique Vieira) Relator – Dep. Gustavo Sebba PARECER FAVORÁVEL
PROCESSO Nº 3599/16	DEPUTADO MARLÚCIO PEREIRA Declara de utilidade pública estadual a associação Beneficente e Cultural Evangélica – ABCE Relator – Dep. Francisco Júnior PARECER DILIGÊNCIA Aprovada a diligência PARECER FAVORÁVEL
PROCESSO Nº 1133/17	DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Institui no calendário oficial de eventos do Estado a semana estadual de prevenção ao aneurisma cerebral. Relator – Dep. Lincoln Tejota PARECER FAVORÁVEL
PROCESSO Nº 1381/17	DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA E OUTROS Concede título de cidadania que especifica (Rodrigo Lopes Sauaia).

Projetos aprovados com Parecer Contrário:

PROCESSO Nº 0880/17

DEPUTADO HUMBERTO AIDAR
Obriga as farmácias e drogarias do Estado de Goiás a manter recipientes para a coleta de medicamentos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado, e dá outra providências.

Relator – Dep. Jean
PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 0336/16

DEPUTADO JEAN
Proíbe a prestação de serviço remunerado de transporte de passageiros por intermédio de aplicativo ou de qualquer serviço tecnológico sem a autorização do poder público concedente.

Relator – Dep. Santana Gomes
PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 0707/17

DEPUTADO DIEGO SORGATTO
Dispõe sobre a comercialização de alimentos em “FOOD TRUCK”, Estado de Goiás, nas condições que estabelece.

Relator – Dep. Carlos Antônio
PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 1934/16

REDISTRIBUIÇÃO

DEPUTADO HENRIQUE ARANTES
Implanta o serviço de coleta seletiva de lixo em todos os
órgãos do âmbito estadual

Relator – Dep. Carlos Antônio
PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 1809/16

REDISTRIBUIÇÃO

DEPUTADO MANOEL DE OLIVEIRA
Determina o fornecimento gratuito de leite com fórmulas especiais nas condições que especifica e dá outras providências.

Relator – Dep. Simeyzon Silveira
PARECER SOBRESTAMENTO

PROCESSO Nº 0963/17

DEPUTADO LÍVIO LUCIANO
Dispõe sobre o pagamento da tarifa nas praças de pedágio efetuado por meio de cartão débito e/ou de crédito no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.

Dep. Henrique Arantes
PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 0872/17

DEPUTADA.DEL. ADRIANA ACCORSI
Determina que as redes pública e privada de saúde ofereçam leito separado para mães de natimorto e mães com óbito fetal, e dá outras providências.

Relator – Dep. Francisco Júnior
PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 1040/17

DEP. DEL. ADRIANA ACCORSI
Altera a lei nº 18.464, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos servidores efetivos da secretária de Estado da saúde e dá outras providências.

Relator – Dep. Henrique Arantes
PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 0903/17

DEPUTADO JÚLIO DA RETIFICA
Dispõe sobre o parcelamento do pagamento do imposto sobre a propriedade de veículo automotor (IPVA) aos servidores públicos estaduais.

Relator – Dep. Lincoln Tejota
PARECER SOBRESTAMENTO

PROCESSO Nº 3107/16

DEP. DEL. ADRIANA ACCORSI
Especifica nos registros de ocorrência da Policia Civil do Estado de Goiás crime de “TRANSFEMINICIDIO”.

Relator – Dep. Jean
PARECER CONTRÁRIO

Projetos com pedido de Vistas:

ROCESSO Nº 0456/17

DEPUTADO MARLÚCIO PEREIRA
Torna obrigatório, no âmbito do Estado de Goiás, o diploma de técnico em radiologia para a operação de equipamentos emissores de radiação ionizante, bem como uso de equipamentos de proteção individual – EPI e dá outras providências.

Relator – Dep. Simeyzon Silveira
PARECER DILIGÊNCIA
Aprovado a diligência
PARECER FAVORÁVEL

VISTAS Hélio de Sousa e Henrique Arantes

PROCESSO Nº 0669/17

DEPUTADO LISSAUER VIEIRA
Declara de utilidade pública a entidade que especifica, (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR)

Relator – Dep. Carlos Antônio
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

VISTAS Henrique Arantes

PROCESSO Nº 0873/17

DEPUTADO SÉRGIO BRAVO
Institui, no âmbito do Estado de Goiás, a terça-feira de carnaval como feriado estadual.

Relator – Dep. Simeyzon Silveira

PARECER CONTRÁRIO

VISTAS Henrique Arantes

PROCESSO Nº 0922/17

DEPUTADO DIEGO SORGATTO
Dispõe sore a proibição a fabricação, a venda, a comercialização e a distribuição, a qualquer título, de armas de brinquedo, no Estado de Goiás e dá outras providências.

Relator – Dep. Simeyzon Silveira
PARECER CONTRÁRIO

VISTAS Lívio Luciano e Henrique Arantes

PROCESSO Nº 1041/17

DEPUTADO DANIEL MESSAC
Dispõe sobre a proibição de propaganda de bebidas alcoólicas e cria campanha permanente de orientação e esclarecimento contra o seu consumo por jovens e adolescentes, no Estado de Goiás.

Relator – Dep. Francisco Júnior
PARECER CONTRÁRIO

VISTAS Virmondes Cruvinel