Álvaro Guimarães encerra reunião da Comissão Mista
A Comissão Mista foi aberta nesta quinta-feira, 27, para deliberação de projetos de lei do Governo e de outras entidades, mas por falta de quórum, a pauta de votação foi suspensa para a próxima reunião. Durante alguns minutos, os parlamentares presentes se manifestaram sobre a ausência dos demais, o que fez com que a pauta deixasse de ser cumprida.
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Álvaro Guimarães (PR) e o líder do Governo, deputado Francisco Oliveira (PSDB) externaram a sua insatisfação com o fato.
A Comissão aguardava quórum para votar o parecer favorável do deputado Lincoln Tejota (PSD) ao projeto de lei n° 934/17, encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). A matéria tem o objetivo de alterar o atual inciso que concede revisão geral anual da remuneração dos servidores daquela Corte.
Se a proposição for aprovada, será aplicado o reajuste geral anual aos servidores do TCE, visando manter o poder aquisitivo deles e repor as perdas salariais ocorridas ao longo do exercício de 2016 no porcentual de 6,58%, a partir de maio de 2017. O valor do impacto mensal aproximado é de R$ 1.305.000,00.