Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, o deputado Álvaro Guimarães (PR) confirma reunião nesta terça-feira, 2, a partir das 14 horas, para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos no Poder Público Estadual. O projeto encontra-se sob vistas do líder do Governo, Francisco Oliveira (PSDB), que tomou a iniciativa após apresentação de três votos em separado contrário ao relatório do deputado Gustavo Sebba (PSDB).

Álvaro Guimarães aposta no diálogo interno na bancada do Governo e não acredita na possibilidade de adiamento na votação da matéria. “A nossa expectativa é de votação em Plenário ainda nesta semana, possivelmente na quinta-feira”, disse ele.

A PEC dos Gastos já sofreu várias mudanças desde que foi encaminhada pelo governador Marconi Perillo (PSDB) à Assembleia Legislativa. As principais alterações, acatadas pelo líder do Governo, dizem respeito à diminuição do prazo para revisão salarial e à revogação do Novo Regime Fiscal, firmada pelo Governo para 2022.

O texto original foi também modificado para garantir limite de despesa de cada um dos poderes constituídos. Antes o limite estava atrelado à despesa corrente do exercício anterior acrescido da variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) ou da Receita Corrente Líquida (RCL), o que fosse menor. Agora as instituições poderão optar pela maior variação.