O deputado Simeyzon Silveira (PSC), membro da base de apoio ao Governo do Estado, e o deputado Lívio Luciano (PMDB), que compõe a bancada de oposição, debateram sobre a PEC do Teto dos Gastos e sobre a PEC do Orçamento Impositivo nesta tarde de terça-feira, 2, durante o programa Grande Expediente, exibido pela TV Assembleia.

PEC do Teto dos Gastos

Simeyzon Silveira explicou porque ele e outros cinco parlamentares da base governista apresentaram voto em separado modificando a PEC do Teto dos Gastos, proposta pelo Governo do Estado, apesar de apoiarem a Governadoria. “Eu e estes outros deputados temos compromisso com a gestão e entendemos a necessidade dos ajustes, mas ao mesmo tempo ao ouvirmos o clamor da sociedade passamos a entender que áreas fundamentais como Educação, Saúde e Segurança Pública devem ser preservadas”, declarou.

Ao ser questionado sobre seu posicionamento, Lívio Luciano foi claro: é contrário à matéria por acreditar que a contenção de gastos cai somente nas costas dos servidores públicos. “Por que o Governo não revê milionários incentivos fiscais? Por que continua a criar cargos comissionados em plena contenção de gastos?”, questionou o parlamentar.  

Ao encerrar o tema, Simeyzon Silveira afirmou mais uma vez a necessidade de se fazer ajustes, mas disse que estes não serão nem o que o Governo sonhou e nem o que o funcionalismo sonhou, mas um meio termo.

“Vejo agora que a bancada governista não está ajoelhada diante do Governo. Essa bancada tem me surpreendido positivamente, pois em matérias polêmicas e importantes os deputados da base não estão aprovando de olhos fechados, mas buscando alternativas que contemplem o Governo sem deixar de lado a vontade da população”, finalizou Lívio Luciano.

Orçamento Impositivo

Relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do projeto de lei nº 3486/16, Simeyzon Silveira adiantou ser favorável à matéria que obriga o Governo do Estado a cumprir as emendas parlamentares incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA), até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida do ano anterior.

O parlamentar entende que o Orçamento Impositivo reforça a autonomia do Poder Legislativo e promove a justiça orçamentária, ao pulverizar melhor a distribuição dos recursos. Com a garantia de que suas emendas serão cumpridas, os parlamentares poderão atuar com maior segurança junto aos municípios e regiões que representam.

“Somos nós que estamos no dia a dia das cidades, ouvindo suas reivindicações, enquanto o Governo cuida da macroestrutura. Entendo que o Orçamento Impositivo inclusive ajuda o Executivo, que não precisará se preocupar com pequenas demandas, facilmente atendidas com as emendas”.

Lívio Luciano também é a favor da matéria. Ele enxerga o Orçamento Impositivo como uma ajuda ao Governo, já que nenhum governante conseguiria uma linha tão direta com a população quanto os membros do Legislativo.

Transmitido pela TV Assembleia, o programa Grande Expediente vai ao ar todas as terças, quartas e quintas, logo que finda a sessão ordinária do dia. O jornalista Murilo Santos é quem comanda a bancada, entrevistando deputados sobre os principais assuntos discutidos em Plenário.