Foi lido em Plenário, no dia 03 de maio, o projeto de lei n° 1611/17, de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PSB), que torna obrigatório, aos pais ou responsáveis por crianças em idade escolar, a apresentação da carteira de vacinação atualizada ou do comprovante de vacinação efetuada em esquema básico, no ato de matrícula em ensino infantil no Estado de Goiás.

A proposta foi encaminhada para a análise do deputado Lissauer Vieira (PSB), que é o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Os membros da Comissão deverão votar o relatório nas próximas sessões.

O texto objetiva uma maior colaboração entre os setores da saúde e da educação. “As escolas tem o dever de orientar pais e responsáveis sobre a importância de estar em dia com o calendário de vacinação. Às vezes, a família pode não entender em que momento se deve dar essa vacina. E esse é o papel proativo da educação”, defende o autor da matéria.

Segundo o parlamentar, a vacinação obrigatória é uma política de saúde de extrema importância, sendo a Carteira de Vacinação, para as crianças, um documento indispensável, daí a necessidade de controle da aplicação dessas vacinas. “A melhor forma é no momento da matrícula escolar, cujo amplo alcance possibilita essa verificação”, explica Lissauer Vieira.

Para se tornar lei, a matéria precisa receber o aval das Comissões da Casa, ser aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.