Recebido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e distribuído ao relator, deputado Gustavo Sebba (PSDB), o Projeto de Lei n° 1609/17, de autoria do deputado Henrique Arantes (PTB), trata da obrigatoriedade de tornar subterrâneo o cabeamento para todos os licenciamentos de novos loteamentos e condomínios.

De acordo com Henrique Arantes, há muito tempo o excesso de fiação pendurado nos postes de rede pública já se extrapolou, no tocante à estética e a poluição visual. Mas não é somente isso. Essa situação tem acarretado inúmeros acidentes decorrentes das situações agravadas em face aos pedestres e veículos.

O parlamentar afirma que é preciso considerar o processo evolutivo das tecnologias e perceber que a utilização de fios expostos é um tanto quanto ultrapassada, fazendo-se necessário novas formas de tecnologias, ainda que com custo mais alto para sua implantação, entretanto com um custo muito inferior para sua manutenção, e isso também deve ser levado em conta.

Arantes destaca que a proposta não almeja apenas objetivos visuais e estéticos, haja vistas que a implantação de fiação subterrânea se faz mais segura para o cidadão, seja para o motorista ou para o pedestre, que a todo momento está sujeito a acidentes devido a exposição da fiação, em decorrência a fatores naturais como chuva, vento, sol e quedas de árvores.

Por fim, o parlamentar destaca que em outros estados como São Paulo e Paraná essa matéria já vem sendo adotada e com aprovação por parte da população.