O deputado Daniel Messac (PSDB) propôs, por meio do projeto de lei n° 1628/17, o benefício do pagamento de meia-entrada para mulheres que estão em situação de desamparo, responsáveis pela subsistência de suas famílias solteiras ou divorciadas, com filhos menores e que recebam até dois salários mínimos em espetáculos artísticos-culturais e esportivos.

De acordo com o projeto, o benefício será assegurado às mulheres, com acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em todo o território estadual, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral.

O benefício não será cumulativo com quaisquer outras promoções e convênios, e também não se aplica ao valor dos serviços adicionais eventualmente oferecidos em camarotes, áreas e cadeiras especiais.

A propositura afirma que terão direito ao benefício as mulheres que forem previamente cadastradas na Secretaria Cidadã e que comprovem sua condição de solteira ou divorciada, mediante a apresentação desse controle da Secretaria Cidadã, no momento da aquisição do ingresso e na portaria do local de realização do evento.

Os homens que se encontram nas mesmas situações descritas acima poderão pleitear o benefício junto a Secretaria Cidadã.

De acordo com a justificativa, as mulheres são maioria da população, cada vez mais têm tido menos filhos e ocupam cada vez mais espaço no mercado de trabalho. E, atualmente, são responsáveis pelo sustento de 37,3% das famílias. Dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, divulgada pelo IBGE, em 2013, indicam que vivem no Brasil 103,5 milhões de mulheres, o equivalente a 51,4% da população.