A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na última semana a proposta de adequação financeira e orçamentária que elimina a incidência da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) sobre telefones celulares. A TFF, ao lado da Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), compõe o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), criado para custear as atividades da Anatel.

A tarifa da TFF, cujo valor por celular é de R$ 13,00 por ano, é paga anualmente pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços de telecomunicação e de radiofrequência.

O presidente da Comissão de Defesa de Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa, deputado Santana Gomes (PSL), aprovou a iniciativa federal e considerou o projeto importante para o consumidor. “O consumidor está cada vez mais tendo seus direitos e deveres revelados. Temos que valorizar o cidadão, mostrando as taxas que pagamos e que muitas vezes estão embutidas no preço dos produtos e que não temos conhecimento”, explica.

O projeto está em tramitação na Câmara Federal, aguardando a análise de forma conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ).