Durante discussão da PEC do Teto dos Gastos, protocolada sob o nº 3548/16, na reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta quarta-feira, 10, o grupo formado pelos deputados Simeyzon Silveira (PSC), Francisco Jr (PSD), Lissauer Vieira (PSB), Virmondes Cruvinel (PPS), Henrique Arantes (PTB) e Carlos Antonio (PSDB) destacaram as modificações na proposta acordadas com o Governo, as quais foram acatadas e divulgadas no início da tarde de hoje. 

Durante a reunião, o grupo destacou os avanços conseguidos, como a manutenção dos quinquênios, de concursos públicos e progressões salariais aos servidores da Saúde e da Segurança Pública. Os trabalhadores da Educação também foram beneficiados com reajustes, já anunciados pelo Executivo.

Simeyzon Silveira comemorou as mudanças no texto da PEC que, segundo ele, vão evitar que os servidores percam cerca de R$ 200 milhões por ano em benefícios. Ele elogiou, ainda, disposição do governador Marconi Perillo (PSDB) em flexibilizar ainda mais a proposta, já que alguns avanços já tinham sido conquistados pelo relator, deputado Gustavo Sebba (PSDB), durante a confecção do seu relatório.

“Existia a necessidade do remédio, mas precisávamos discutir a dose”, disse Francisco Jr. O parlamentar ressaltou a necessidade de se aprovar uma matéria que garanta que o Estado continue avançando com condições de que se realizem investimentos, que se cumpram as metas fiscais e que, ainda, viabilizem as próximas gestões.

Henrique Arantes destacou a manutenção dos incentivos fiscais e Carlos Antonio elogiou o papel e participação do líder do Governo, Francisco Oliveira, e do presidente da Assembleia Legislativa, José Vitti (PSDB), nas articulações pelo entendimento entre as partes.

Virmondes Cruvinel e Lissauer Vieira disseram que a Governadoria foi muito respeitosa e que o trabalho do grupo produziu resultados práticos para a população que não terá prejuízos na prestação de serviços essenciais como Saúde, Educação e Segurança.