A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprova voto em separado do líder do Governo, deputado Francisco Oliveira (PSDB), à PEC do Teto dos Gastos, protocolada sob o nº 3548/16. A matéria deliberada durante reunião extraordinária na noite desta quarta-feira, 10, acata o relatório do deputado Gustavo Sebba (PSDB) e rejeita todas as emendas feitas por diversos parlamentares.

Um grupo formado pelos deputados Simeyzon Silveira (PSC), Francisco Jr (PSD), Lissauer Vieira (PSB), Virmondes Cruvinel (PPS), Henrique Arantes (PTB) e Carlos Antonio (PSDB) negociou com o Governo algumas mudanças na proposta, as quais foram acatadas e divulgadas no início da tarde de hoje. Como o prazo regimental da PEC está superado na Comissão, as mudanças no projeto serão apresentadas por meio de uma emenda, quando ele for analisado em primeira votação no Plenário.

Durante a reunião, o grupo destacou os avanços conseguidos, como manutenção dos quinquênios, de concursos públicos e progressões salariais aos servidores da Saúde e da Segurança Pública. Os trabalhadores da Educação também foram beneficiados com reajustes, já anunciados pelo Executivo.

A PEC do Teto dos Gastos foi aprovada com votos contrários dos deputados Humberto Aidar (PT) e José Nelto (PMDB).