Durante sessão plenária desta quinta-feira, 11, apenas o deputado Carlos Antonio (PSDB) utilizou o período de apresentação de matérias e requerimentos para devolver um projeto de lei analisado pela Comissão da Criança e do Adolescente, a qual ele preside.

A matéria, protocolada sob o nº 3085/16, foi devolvida para que seja encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para fins de relatoria. Ela é de autoria do líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Francisco Oliveira (PSDB), e propõe que os prédios públicos no âmbito do Estado de Goiás passem a ter a obrigatoriedade de afixarem cartaz de divulgação do Disque 100 e do aplicativo Proteja Brasil.

O Disque 100 é um serviço de utilidade pública da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, vinculado a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, destinado a receber demandas relativas a violações de Direitos Humanos. O Proteja Brasil é um aplicativo gratuito, de iniciativa da Unicef e da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania, que permite a toda pessoa se engajar na proteção de crianças e adolescentes.