Neste momento, os parlamentares votam a Ordem do Dia da sessão ordinária de hoje. Durante discussão do projeto 0841/17, de autoria do Governo, o deputado Santana Gomes (PSL) agradeceu os deputados pela aprovação da matéria. Aprovada em segunda votação, a propositura institui o programa auxílio-alimentação na Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-GO) e na Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). “Em nome dos servidores do Sefaz e do Procon agradeço aos nobres parlamentares. Esta é uma luta antiga dos servidores”, disse Santana.

O projeto institui o programa auxílio-alimentação Procon-GO. Todos os funcionários, sejam efetivos, comissionados ou empregados, terão direito ao benefício, no valor mensal de R$ 600,00, caso a matéria seja aprovada na Casa e sancionada pelo Governador.

Ao passar pela primeira fase de discussão em Plenário na sessão ordinária desta quarta, o projeto foi emendado pelos parlamentares Cláudio Meirelles (PR) e Lívio Luciano (PMDB). Modificado, ele voltou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para um novo relatório, o qual foi emitido pelo deputado Simeyzon Silveira (PSC), que foi pela sua constitucionalidade. 

O texto acrescentado por Cláudio Meirelles e Lívio Luciano amplia o benefício para os servidores da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

A verba, de natureza jurídica indenizatória, visa compensar o servidor por despesas efetuadas no exercício do cargo, por isso não será paga em caso de afastamento nem se incorporará à remuneração. As despesas decorrentes do projeto serão custeadas pelo Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC).