Os membros da Comissão Mista aprovaram nesta tarde de quinta-feira, 11, o projeto de lei nº 1483/17, que autoriza o Poder Executivo a contratar crédito de R$ 600 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Os recursos serão destinados às obras do Programa Rodovida Estruturante ou a outras áreas constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017.

Determina a matéria que para garantir o valor e os encargos dessa operação de crédito, o Governo do Estado deve ceder ou vincular, a modo pro solvendo, as receitas a que se referem os artigos 157 e 159 da Constituição Federal. Ele ainda terá que consignar anualmente os recursos necessários ao atendimento dessas despesas.

O projeto de lei ainda autoriza o Executivo a “promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual, até o montante de R$ 200 milhões, na Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop)”.

Deputados que fazem oposição ao Governo do Estado se manifestaram contrários à matéria. José Nelto (PMDB) afirmou que a aprovação da abertura de crédito “inviabilizará a gestão do próximo governador, ao endividar ainda mais o Estado”. Wagner Siqueira (PMDB) e Major Araújo (PRP) criticaram outros grandes empréstimos contraídos pelo Executivo em anos anteriores. Luis Cesar Bueno (PT) apontou o que considera falhas na tramitação, e reclamou da falta de dados mais específicos, como um cronograma de obras.