O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Vitti (PSDB), convoca coletiva com a imprensa nesta quarta-feira, 17, às 14h30, no Gabinete da Presidência, para fazer maiores esclarecimentos sobre emendas acatadas na Proposta de Emenda Constitucional 3548/16, a PEC de Teto de Gastos Públicos até 2026.

O projeto foi aprovado com as emendas já acatadas pelo relator do projeto, Gustavo Sebba (PSDB), e a emenda do grupo de seis parlamentares da base aliada que negociou com o Governo do Estado mudanças na PEC. As modificações acertadas com os parlamentares asseguraram a manutenção de direitos e garantias dos servidores públicos como quinquênios e concursos públicos, progressões para trabalhadores da Saúde e reajustes para os da Educação, além da manutenção dos incentivos fiscais.