Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação projeto de lei n° 1822/17, de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT), que institui a política permanente de prevenção à violência contra profissionais da educação da rede pública de ensino do Estado de Goiás. O relator da matéria é o deputado Carlos Antonio (PSDB).

De acordo com Luis Cesar, a educação de qualidade começa com o respeito e valorização da educação. Além da necessidade de um plano de carreira justo, de salários compatíveis com a formação e com o trabalho desenvolvido é imprescindível assegurar aos profissionais um ambiente de trabalho saudável. O fomento de práticas para inibir a violência no ambiente escolar é um dever do Estado, da sociedade, corpo docente, do corpo discente e da família.

Segundo o parlamentar, as escolas podem ser entendidas como uma espécie de caixa de ressonância das turbulências sociais. Fenômenos como racismo, machismo, homofobia, intolerância religiosa, desrespeito à identidade de gênero, desrespeito as formas de família que fogem à família tradicional, em maior ou menor grau são reproduzidos dentro do ambiente escolar.

Por último, o deputado destaca que o presente projeto de lei visa instituir uma política permanente para integração da comunidade escolar visando à redução da violência escolar e imputando responsabilidades quando um profissional da educação for vítima de violência.