O deputado Carlos Antonio(PSDB), presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, realizou uma audiência pública na cidade de São Miguel do Araguaia, na noite dessa segunda-feira, 22. O evento teve lugar no Plenário João Alves Freitas da Câmara Municipal da cidade. E encontro discutiu "A Importância da Estruturação do Conselho Tutelar para a garantia dos direitos da criança e do adolescente".

Fizeram parte da Mesa Diretiva dos trabalhos, além de Carlos Antonio, que a presidiu: o presidente da Câmara Municipal, vereador João Batista Garcia Costa (PP); o presidente do Conselho Tutelar, Lucas de Freitas Terra; e os vereadores João Severino (PPS), Petrônio (PTB) e Niltinho (PDT).

Também compuseram a mesa a secretária municipal de Assistência Social, Ely Pereira de Carvalho; vice-presidente do Conselho Tutelar da cidade de Novo Mundo, Mara Líbia Rodrigues Lima; vice-presidente do Conselho Tutelar de Nova Crixás, Rosa Maria Clemente; a estudante Isadora Estéffani Duarte; presidente do Conselho do Direito da Criança e do Adolescente de São Miguel do Araguaia, Nilma Aparecida do Carmo; vice-presidente do Conselho do Direito da Criança e do Adolescente, Ivonete Salles.

Uma das principais demandas do Conselho, segundo o presidente Lucas de Freitas, eram questões estruturais da sede e manutenção dos instrumentos de trabalho, além da remuneração dos conselheiros. "Faltam telefones e aparelhos de ar-condicionado, lembrando que nossa região é muito quente, às vezes fica impossível trabalhar. Nosso salário caiu em defasagem. Nem sabemos quanto vamos receber no fim do mês", disse.

Lucas também informou que o Conselho atende, além da cidade de São Miguel do Araguaia, o distrito de Luís Alves e o povoado de Nova Lourdes. Segundo balanço do conselheiro, foram atendidos, de janeiro de 2016 a abril de 2017, 2.082 casos de violação de direitos. Grande parte desse número é oriundo do turismo sexual.

"Nossa cidade, por conta da proximidade com Rio Araguaia, recebe turistas de todo Brasil e, infelizmente, sofremos com o turismo sexual, que aumenta o número de ocorrências," afirmou.

A secretária municipal de Assistência Social salientou a importância do trabalho dos conselhos tutelares e lembrou que esta foi a primeira audiência pública realizada na cidade. "Em 26 anos da existência do Conselho Tutelar, esta é a primeira audiência pública realizada. Está na hora de colocarmos as crianças e os adolescentes em primeiro lugar."

Diretora da Escola Estadual João Bosco, Polônia Barbosa Costa falou da parceria entre a escola e o Conselho nas ocorrências. "Sempre que há necessidade nós trabalhamos em parceria. Me recordo de casos de crianças abusadas que engravidaram de seus abusadores, nesses casos precisamos contar com o trabalho dos conselheiros."

Emenda parlamentar

Durante a audiência as questões estruturais foram levantadas, de forma que o deputado Carlos Antonio disponibilizou uma emenda parlamentar, em forma de cheque comunitário, no valor de 193 mil reais, exclusivo para a construção da sede do Conselho Tutelar, visto que já existe uma área destinada a esse fim.

"Hoje nós aproximamos os conselheiros tutelares do poder Executivo com mais diálogo. Toda audiência pública promovida através da Comissão tem por finalidade auxiliar na causa da criança e do adolescente. Sabemos que se quisermos uma sociedade melhor, temos que investir nas crianças e adolescentes."

O objetivo é debate a importância do Conselho Tutelar no município e a interação com os demais órgãos que integram o sistema de garantia de direitos e a valorização profissional do Conselheiro Tutelar. Também na pauta o debate sobre abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no município, com enfoque para a necessidade da elaboração e execução de políticas públicas, como principal condição de promoção de direitos.