A pauta da Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira, 30, traz um total de 60 projetos a serem deliberados pelos parlamentares. Deste total, dez matérias são de autoria do Governo, sendo que cinco serão apreciadas em segunda votação, quatro em primeira e uma em votação única. Um projeto enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás também será votado em segundo turno.

Um dos projetos enviados pelo Executivo que passarão por segunda e definitiva votação é o de nº 1557/17, que cria 800 cargos em comissão na Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan). Justifica o Governo do Estado, que a abertura desses cargos faz-se necessária visto o déficit criado na Pasta pela última reforma administrativa, que extinguiu 1.500 cargos em comissão. Os novos contratados, que perceberão vencimentos que variam de R$ 1.750,00 a R$ 6.000,00 mensais, atuarão no Detran e em unidades do Vapt-Vupt.

Outra matéria da Governadoria que será votada em segundo turno é a de nº 1187/17,  que prevê instituir ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) o programa de auxílio-alimentação. O benefício destina-se aos servidores efetivos, comissionados e empregados públicos, em exercício no Ipasgo.

De acordo com a proposta, o auxílio será de R$ 560,00, pagos por meio do cartão-alimentação ou conta-corrente do servidor. O documento ressalta ainda que a citada verba possui natureza indenizatória e por esse motivo não será paga nos casos de afastamento. Caracteriza-se, ainda, como rendimento não-tributável, sem incidência de contribuição previdenciária e não computado para cálculo do 13° salário.

De acordo com a propositura, a Junta de Programação Orçamentária e Financeira (Jupof) manifestou-se favorável à matéria. Além disso, o presidente do Ipasgo apresentou Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira atestando que a despesa possui compatibilidade com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

Confira no link a pauta completa da Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira.