Está em andamento na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei n° 1893/17, cujo objetivo é criar um aplicativo para dispositivo móvel de marcação de consultas e exames, na rede pública estadual de saúde. O projeto é de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT), e busca facilitar a marcação de consultas e exames, já que os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão fazê-lo através do aplicativo.

Segundo o deputado, o projeto leva em consideração o disposto no artigo 196 da Constituição Federal, que estabelece a saúde como dever do Estado, entre outros "o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação".

A matéria prevê servir ao povo de forma de diminuir as filas e facilitar a marcação de atendimento médico, o que pode ser feito por qualquer pessoa através de celular. Segundo o deputado, o projeto tem a finalidade de facilitar as marcações de consultas e exames para os usuários do SUS, que na grande maioria dos casos enfrentam filas para fazer essas marcações. "Com a criação do aplicativo o usuário poderá agendar pelo próprio celular", afirma Luis Cesar.

A proposta foi apresentada em Plenário e segue agora para análise nas Comissões Técnicas.